Julho / 25
Autarquia Municipal de Ensino
Poços de Caldas sedia, nesta terça e quarta, o evento Conexão Portal na Prática, uma capacitação itinerante do Portal de Compras Públicas, dirigido a servidores ligados direta ou indiretamente ao processo de licitações dentro das Prefeituras.
O evento, regional, congrega mais de 130 participantes de municípios como Pouso Alegre, Caldas, Andradas, Ibitiúra, Botelhos, Santa Rita de Caldas, Elói Mendes, Santana da Vargem, entre outros, no Espaço Cultural da Urca. A organização é da Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Controle Interno e apoio do Cismarpa -Consórcio Intermunicipal de Saúde Micro Região Alto Rio Pardo e o Escritório Jacoby Fernandes e Reolon.
Durante a capacitação, especialistas estão debatendo o assunto mais atual e urgente em licitações e contratos administrativos: a regulamentação da Lei 14.133/21, em substituição à Lei 8.666,, que até então ordenava todos os processos de compras públicas. A nova lei entra em vigor em dezembro deste ano e traz modificações dentro do serviço público, como o planejamento anual de compras, o termo de referência e o estudo técnico preliminar.
De acordo com Kizzi Xexeo consultora regional do Portal de Compras Públicas, são inúmeras as vantagens da nova legislação, como transparência e economicidade. “No começo, existe o impacto do novo, do fazer diferente, que assusta. Mas por meio destas capacitações e também no portal, procuramos esclarecer todas as dúvidas e preparar as Prefeituras , Câmaras e Fundações para a nova realidade das compras públicas no país a partir de dezembro”.
Evento é dirigido a servidores que trabalham direta ou indiretamente nos processos de compras do setor público
A capacitação conta com a presença do CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, o diretor-presidente do Instituto Protege, Murilo Jacoby, o advogado e especialista em licitações e contratos, Carlos Barbosa, e da professora e mestre em direito administrativo, Anna Carla Duarte.
O vice-prefeito Júlio Cesar de Freitas esteve, na manhã desta terça, na abertura oficial do evento, acompanhado pela secretária municipal de Administração, Ana Alice de Souza. De acordo com o vice-prefeito, o objetivo do evento é “capacitar os servidores, esclarecer essa transição da lei, dar segurança para que eles possam executar com excelência suas funções dentro do processo de compras no setor público. Essa troca de experiências entre os municípios também é muito significativa e deve ser aproveitada por todos os presentes”.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela permite o uso de outros critérios de julgamento, como o maior desconto, a melhor combinação de preço e qualidade, a técnica e o desempenho sustentável.
O Conexão Portal na Prática continua nesta quarta, a partir de 9h da manhã.
Confira abaixo a programação completa:
09:00 – 09:20 – Abertura do evento
09:20 – 10:00 – Conhecendo o Portal de Compras Públicas
Palestrante: Kizzi Xexéo – Consultor Regional do Portal
10:00 – 12:00 – A regulamentação da Lei 14.133/2021 nos municípios.
Palestrante: Anna Duarte.
12:00 – 14:00 – Intervalo (almoço)
14:00 – 15:00 – A regulamentação da Lei 14.133/2021 nos municípios.
Palestrante: Anna Duarte.
15:00 – 16:00 – Portal de Compras Públicas na Prática
Palestrante: Leandra Moura – Instrutora EAD do Portal.
16:00 – 16:20 – Intervalo (coffee break)
16:20 – 17:20 – Portal de Compras Públicas na Prática
Palestrante: Leandra Moura – Instrutora EAD do Portal.
17:15 – Encerramento
